PUBLIC CONTRACT · 2025

Aquisição de serviços para consultoria e assessoria à renovação do processo de certificação da região autónoma da Madeira como destino turístico sustentável, para a obtenção do IV nível do selo de prata e i nível do selo de ouro, pela entidade certificadora earthcheck.

Contract value
€146,000.00
Signed on
9 December 2025
Procedure
Open procedure (Concurso público)

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Record 12147693

PUBLISHED SUBJECT

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA À RENOVAÇÃO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA COMO DESTINO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL, PARA A OBTENÇÃO DO IV NÍVEL DO SELO DE PRATA E I NÍVEL DO SELO DE OURO, PELA ENTIDADE CERTIFICADORA EARTHCHECK.

Parties involved

Place of performance
Portugal
NUTS region
PT300 - Região Autónoma da Madeira

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Values and timeline

Contract price
€146,000.00
Procedure base price
€152,200.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
18 December 2025
Award date
27 November 2025
Signing date
9 December 2025
Performance period
577 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Monofator
CPV code
71319000-7 - Serviços de consultoria de peritos
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
28133/2025
Procedure identifier
7970810

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