PUBLIC CONTRACT · 2025
Aquisição de misturas betuminosas a frio no âmbito do Acordo Quadro AQ4/2023 da OesteCIM, Lote 11 - “Acordo-Quadro para Fornecimento de Inertes, Misturas Betuminosas, Pré-Fabricados e Outros.
- Contract value
- €42,534.00
- Signed on
- 16 December 2025
- Procedure
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
This page lays out the fields published on Portal BASE and says when a field is unavailable. It is not an assessment of the contract's merit, legality or impact.
Record 12146604PUBLISHED SUBJECT
Aquisição de misturas betuminosas a frio no âmbito do Acordo Quadro AQ4/2023 da OesteCIM, Lote 11 - “Acordo-Quadro para Fornecimento de Inertes, Misturas Betuminosas, Pré-Fabricados e Outros.
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Place of performance
- Portugal
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Submerci-Construção e Urbanizações, Lda. · Tax ID 505274230
- Bidder
- CONSTRADAS - ESTRADAS E CONSTRUÇÃO CIVIL S.A · Tax ID 501325174
- Bidder
- CONSTRUÇÕES PRAGOSA, S.A. · Tax ID 502496878
- Bidder
- Tecnovia Indústria, S.A. · Tax ID 516724380
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €42,534.00
- Procedure base price
- €57,000.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 18 December 2025
- Award date
- 20 November 2025
- Signing date
- 16 December 2025
- Performance period
- 730 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de bens móveis
- Procedure type
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 44113700-2 - Materiais para reparação de estradas
- Legal basis
- Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Acordo-Quadro para Fornecimento de Inertes, Misturas Betuminosas, Pré-Fabricados e Outros
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 7759867
KEEP EXPLORING
Compare with other contracts
Search the same body, supplier, place or type of service to understand the context of the published index.