Aquisição de serviços de transporte escolar - Alunos/as com mobilidade reduzida e/ou sinalizados pela emaei, que não podem utilizar transportes regulares

Contracting body

Município de Vila do Conde

Awardee

Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila do Conde

Place of performance

Portugal, Porto, Vila do Conde

NUTS region

PT11A - Área Metropolitana do Porto

Contract price

€17,895.00

Procedure base price

€17,993.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

18 December 2025

Award date

27 November 2025

Signing date

9 December 2025

Performance period

13 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

8230024