Ajuste Direto n.º 06/2025/IQ-DA - Prestação de Serviço de Recolha e Tratamento de Resíduos das Oficinas e Limpeza das Caixas de Retenção, para a Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes (EPFF), do Instituto para a Qualificação, IP-RAM

Contracting body

Instituto para a Qualificação, IP-RAM

Awardee

MWR - MADEIRA WASTE RECYCLING

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUTS region

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Contract price

€8,441.41

Procedure base price

€8,500.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

15 December 2025

Award date

4 December 2025

Signing date

15 December 2025

Performance period

730 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

90512000-9 - Serviços de transporte de resíduos

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

8166431