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Record 12049869

PUBLISHED SUBJECT

O objeto da empreitada é a construção de habitação social situada na rua da Fonte, na aldeia de Vilarelhos, freguesia de Vilarelhos, concelho de Alfândega da Fé. O projeto decorre da necessidade de construir um imóvel com a mesma linguagem do existente a demolir, para implementar novos sistemas construtivos de melhoria da eficiência energética, visando o aumento do nível do conforto e habitabilidade do imóvel municipal. O imóvel enquadra-se no programa de apoio público 1o Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa promover soluções habitacionais de acordo com a estratégia local de habitação do município para suprir as necessidades habitacionais das pessoas e agregados familiares desfavorecidos.

Parties involved

Place of performance
Portugal
NUTS region
PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Values and timeline

Contract price
€824,976.07
Procedure base price
€870,000.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
11 December 2025
Award date
29 October 2025
Signing date
4 December 2025
Performance period
365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Empreitadas de obras públicas
Award criterion
Monofator
CPV code
45210000-2 - Construção de edifícios
Legal basis
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
Yes
Notice
24417/2025
Procedure identifier
7855909

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