PUBLIC CONTRACT · 2025
Prestação de serviços de gestão dos equipamentos elevatórios e dos sistemas de tratamento e destino final de águas residuais do concelho do Funchal para 3 anos
- Contract value
- €7,742,666.10
- Signed on
- 2 December 2025
- Procedure
- Open procedure (Concurso público)
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Record 12003149PUBLISHED SUBJECT
Prestação de serviços de gestão dos equipamentos elevatórios e dos sistemas de tratamento e destino final de águas residuais do concelho do Funchal para 3 anos
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- NUTS region
- PT300 - Região Autónoma da Madeira
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Luságua - Serviços Ambientais, SA · Tax ID 507738950
Values and timeline
- Contract price
- €7,742,666.10
- Procedure base price
- €8,700,000.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 3 December 2025
- Award date
- 20 November 2025
- Signing date
- 2 December 2025
- Performance period
- 1,096 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Open procedure (Concurso público)
- Award criterion
- Multifator
- CPV code
- 90420000-7 - Serviços de tratamento de águas residuais
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- 26580/2025
- Procedure identifier
- 7861951
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