PUBLIC CONTRACT · 2025
Construção do Caminho Agrícola do Lenhoso – São Vicente
- Contract value
- €283,224.76
- Signed on
- 10 October 2025
- Procedure
- Open procedure (Concurso público)
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Record 11998672PUBLISHED DESCRIPTION
A ?Construção do Caminho Agrícola do Lenhoso ? São Vicente?, tem por objetivo a criação de uma via de circulação adequada e com as condições de segurança necessárias, tudo integrado no desenvolvimento da política de solos, para fins agrícolas e deste modo criar condições para atrair atividades económicas e criar postos de trabalho. Neste âmbito torna-se necessário e imprescindível proceder à ?Construção do Caminho Agrícola do Lenhoso ? São Vicente?. O Município de São Vicente não dispõe de recursos humanos e técnicos para executar os serviços do presente objeto, conforme Informação dos Serviços de Recursos Humanos constante em anexo ao processo.
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, São Vicente
- NUTS region
- PT300 - Região Autónoma da Madeira
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Sociedade de empreiteiros do Norte da Madeira, Lda · Tax ID 511033605
- Bidder
- Somuros Obras Publicas e Particulares Lda · Tax ID 511043074
- Bidder
- AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A. · Tax ID 511023723
- Bidder
- Ideiaporta-Construção Civil e Obras Públicas, Lda · Tax ID 511270810
Values and timeline
- Contract price
- €283,224.76
- Procedure base price
- €299,666.70
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 2 December 2025
- Award date
- 16 September 2025
- Signing date
- 10 October 2025
- Performance period
- 90 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Open procedure (Concurso público)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 45233120-6 - Construção de estradas
- Legal basis
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- 17966/2025
- Procedure identifier
- 7718875
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