executar tarefas específicas no âmbito pagamentos no âmbito Sistema de Incentivos para a Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado (CONSTRUIR 2030) bem como do Sistema de Incentivos à Transição Digital das Empresas dos Açores (TD-C16-i05-RAA) do PRR, ambos com grande fluxo de candidaturas, sendo que este último programa, incluído no PRR possui um prazo de execução muito curto, o que significa que existirá uma intensidade anormal de pagamentos a decorrer em todo o ano de 2025 e primeiro semestre de 2026, o Voucher Incubação, que em breve verificará início de execução.

Contracting body

Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade

Awardee

- - André Cabral Lima

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada

NUTS region

PT200 - Região Autónoma dos Açores

Contract price

€9,000.00

Procedure base price

€9,000.00

Total effective price

€6,000.00

Publication date

28 November 2025

Award date

19 November 2025

Signing date

24 November 2025

Performance period

179 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

75000000-6 - Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social

Legal basis

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

8085956