PUBLIC CONTRACT · 2025
Prestação de Serviços de Serviço Social no âmbito da prorrogação do projeto (financiado) do programa Pessoas2030 "Gabinete de Apoio às Vítimas de Violência «Quebrar o Silêncio»".
- Contract value
- €29,089.62
- Signed on
- 17 November 2025
- Procedure
- Prior consultation (Consulta Prévia)
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Record 11983565PUBLISHED DESCRIPTION
CCP_PS-2025-1-Prestação de Serviços de Serviço Social no âmbito da prorrogação do projeto (financiado) do programa Pessoas2030 "Gabinete de Apoio às Vítimas de Violência «Quebrar o Silêncio»".
Parties involved
- Awardee
- - - Margarida Ramalho Anastácio
- Place of performance
- Portugal, Leiria, Pombal
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- - - Margarida Ramalho Anastácio
- Bidder
- --Margarida Ramalho Anastácio
Values and timeline
- Contract price
- €29,089.62
- Procedure base price
- €30,600.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 27 November 2025
- Award date
- 14 November 2025
- Signing date
- 17 November 2025
- Performance period
- 544 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Prior consultation (Consulta Prévia)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 85000000-9 - Serviços de saúde e acção social
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 8079687
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