“Decorações de Espaços para as Festas de Natal e Fim do Ano 2025/2026, Festa da Flor 2026 e Festas de Natal e Fim do Ano 2026/2027”, em desenvolvimento do Trabalho de Conceção selecionado no âmbito do Concurso Público de Conceção n.º 23/2025/SRTAC – Lotes 1, 2 e 3

Contracting body

Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

Awardee

MARIA ISABEL MELO BORGES CASTRO UNIPESSOAL LDA

Place of performance

Portugal

NUTS region

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Contract price

€159,700.00

Procedure base price

€159,700.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

26 November 2025

Award date

21 November 2025

Signing date

26 November 2025

Performance period

411 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

98300000-6 - Serviços diversos

Legal basis

Artigo 27.º, n.º 1, alínea g) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

8031952