PUBLIC CONTRACT · 2025

O objeto do presente procedimento é a prestação de serviços para a elaboração de projeto de execução de Reabilitação/ reconstrução do dique entre a Gafanha de Aquém e a Gafanha da Boavista, que contemplará a realização de levantamento topo-hidrográfico da área de intervenção, a elaboração do Anteprojeto e Projeto de Execução assim como a realização de Assistência Técnica;

Contract value
€43,300.00
Signed on
13 November 2025
Procedure
Prior consultation (Consulta Prévia)

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Record 11981045

PUBLISHED SUBJECT

O objeto do presente procedimento é a prestação de serviços para a elaboração de projeto de execução de Reabilitação/ reconstrução do dique entre a Gafanha de Aquém e a Gafanha da Boavista, que contemplará a realização de levantamento topo-hidrográfico da área de intervenção, a elaboração do Anteprojeto e Projeto de Execução assim como a realização de Assistência Técnica;

Parties involved

Place of performance
Portugal
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
EPCA, Lda · Tax ID 508542677
Bidder
ALFOBRE, UNIPESSOAL LDA · Tax ID 508845327

Values and timeline

Contract price
€43,300.00
Procedure base price
€62,000.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
26 November 2025
Award date
29 October 2025
Signing date
13 November 2025
Performance period
120 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Procedure type
Prior consultation (Consulta Prévia)
Award criterion
Monofator
CPV code
71240000-2 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7812032

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