PUBLIC CONTRACT · 2025
Empreitada de requalificação para instalação do Centro Tecnológico Especializado da Escola Básica e Secundária Fernão do Pó
- Contract value
- €569,230.39
- Signed on
- 18 November 2025
- Procedure
- Simplified prior consultation (Consulta Prévia Simplificada)
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Record 11979625PUBLISHED SUBJECT
O presente procedimento tem por objeto a Empreitada de requalificação para instalação do Centro Tecnológico Especializado (CTE) da Escola Básica e Secundária Fernão do Pó, conforme especificações técnicas do Caderno de Encargos e nos termos do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, doravante designado de CCP.
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Leiria, Bombarral
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Jobrantunes, Unipessoal Lda · Tax ID 510495885
- Bidder
- Construções Pragosa, SA · Tax ID 502496878
Values and timeline
- Contract price
- €569,230.39
- Procedure base price
- €570,000.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 25 November 2025
- Award date
- 5 November 2025
- Signing date
- 18 November 2025
- Performance period
- 135 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Simplified prior consultation (Consulta Prévia Simplificada)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 45200000-9 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Legal basis
- Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Regime
- Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 7910851
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