AJUSTE DIRETO N.º 8/EBSTB/2025 EM FUNÇÃO DE CRITÉRIOS MATERIAIS COM CONVITE A APENAS UMA ENTIDADE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM REGIME DE CARREIRA PÚBLICA PARA A ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA TOMÁS DE BORBA, ILHA TERCEIRA – AÇORES, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 A JUNHO DE 2026. O contrato tem por objeto a aquisição de serviços de transporte em carreiras públicas nas diversas localidades para a Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, ilha Terceira, definido quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas.

Contracting body

Escola Básica e Secundária Tomás de Borba

Awardee

MOBI AZORES – MOBILIDADE E TURISMO, LDA.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo

NUTS region

PT200 - Região Autónoma dos Açores

Contract price

€83,123.84

Procedure base price

€83,123.84

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

25 November 2025

Award date

10 November 2025

Signing date

24 November 2025

Performance period

209 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

60112000-6 - Serviços de transporte público rodoviário

Legal basis

Artigo 24.º, n.º 3, do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

8074158