PUBLIC CONTRACT · 2025
Empreitada para Melhoramento das Acessibilidades no Edifício da Junta de Freguesia do Figueiredo – (Acessibilidade 360o – Projeto No. 16329)
- Contract value
- €12,825.09
- Signed on
- 17 November 2025
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 11975376PUBLISHED SUBJECT
Empreitada para Melhoramento das Acessibilidades no Edifício da Junta de Freguesia do Figueiredo, promovendo a eliminação de barreiras arquitetónicas e melhoria da mobilidade para todos os cidadãos: construção de rampa de acesso ao edifício e acessibilidade no piso térreo e adaptação das instalações sanitárias
Parties involved
- Awardee
- - - CARLOS MANUEL FARINHA MOREIRA
- Place of performance
- Portugal, Castelo Branco, Sertã
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- - - CARLOS MANUEL FARINHA MOREIRA
Values and timeline
- Contract price
- €12,825.09
- Procedure base price
- €12,825.09
- Total effective price
- €12,825.09
- Publication date
- 24 November 2025
- Award date
- 11 November 2025
- Signing date
- 17 November 2025
- Performance period
- 15 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 45200000-9 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Legal basis
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 8042856
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