PUBLIC CONTRACT · 2025
Protocolo de cooperação no âmbito da constituição e funcionamento das equipas de proteção e socorro do túnel do marão 2025
- Contract value
- €155,034.33
- Signed on
- 11 November 2025
- Procedure
- Contratação excluída II
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Record 11974527PUBLISHED SUBJECT
O presente Protocolo regula a cooperação a estabelecer entre as partes outorgantes no âmbito da constituição e funcionamento pelas AHBV de Amarante e AHBVSPCB de Vila Real, das duas Equipas de Proteção e Socorro do Túnel do Marão, que asseguram, em permanência, serviços em prevenção, primeira intervenção e socorro no Túnel do Marão.
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Porto, Amarante
- NUTS region
- PT11C - Tâmega e Sousa
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Bombeiros Voluntários de Amarante · Tax ID 501441670
Values and timeline
- Contract price
- €155,034.33
- Procedure base price
- €155,034.33
- Total effective price
- €155,034.36
- Publication date
- 24 November 2025
- Award date
- 31 December 2024
- Signing date
- 11 November 2025
- Performance period
- 364 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Contratação excluída II
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 75250000-3 - Serviços de socorro e de incêndios
- Legal basis
- artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 8071841
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