PUBLIC CONTRACT · 2025
Aquisição de prestação de serviços em regime de avença para Técnico Superior em Ensino Básico e/ou Secundário (variante português) no âmbito do projeto “Equipa Multidisciplinar Especial da Educação”.
- Contract value
- €53,550.00
- Signed on
- 12 November 2025
- Procedure
- Prior consultation (Consulta Prévia)
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Record 11969413PUBLISHED DESCRIPTION
Aquisição de prestação de serviços em regime de avença para Técnico Superior em Ensino Básico e/ou Secundário (variante português) no âmbito do projeto ?Equipa Multidisciplinar Especial da Educação?.
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Awardee
- - - Maria Augusta da Silva Franco Dantas
- Place of performance
- Portugal, Viana do Castelo, Ponte de Lima
- NUTS region
- PT111 - Alto Minho
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- - - Maria Augusta da Silva Franco Dantas
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €53,550.00
- Procedure base price
- €53,550.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 21 November 2025
- Award date
- 5 November 2025
- Signing date
- 12 November 2025
- Performance period
- 912 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Prior consultation (Consulta Prévia)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 98390000-3 - Outros serviços
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 7933641
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