Procedimento de concurso público, por lotes e que tem por objeto a aquisição de manuais escolares digitais e outros bens e serviços conexos de licenciamento e apoio técnico, a utilizar pelos alunos dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade, da Escola Básica Integrada de Arrifes, no ano letivo de 2025/2026

Contracting body

Escola Básica Integrada de Arrifes

Awardee

Porto Editora S.A.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada

NUTS region

PT200 - Região Autónoma dos Açores

Contract price

€216,982.58

Procedure base price

€216,982.58

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

20 November 2025

Award date

26 August 2025

Signing date

18 September 2025

Performance period

30 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Open procedure (Concurso público)

Award criterion

Monofator

CPV code

22112000-8 - Manuais escolares

Legal basis

Artigo 20.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

21893/2025

Procedure identifier

7785655