PUBLIC CONTRACT · 2025

Aquisição de viatura ligeira de passageiros 100% elétrica e com transformação PRR-re-C03-I01-14-000258 - To 1.1 mobilidade verde - Aquisição de viaturas elétricas– CP/002/2025

Contract value
€28,447.40
Signed on
30 October 2025
Procedure
Prior consultation (Consulta Prévia)

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Record 11942546

PUBLISHED SUBJECT

Procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o fornecimento de viatura 100% elétrica, de acordo com as especificações apresentadas na cláusula 30a do caderno de encargos, destinado a melhorar a mobilidade e acessibilidade dos utentes da ABESML, incluindo os do Centro de Dia e da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) no âmbito da candidatura submetida, aprovada e contratualizada. (Projeto PRR_14-C03-i01-2025_no258). O mesmo ocorrerá por Consulta Prévia, nos termos da alínea b) do artigo 16.º do CCP, uma vez que o valor máximo da aquisição de bens se enquadra dentro do parâmetro fixado na alínea c), do n.º 1, do artigo 20.º do CCP.

Parties involved

Place of performance
Portugal, Aveiro, Santa Maria da Feira
NUTS region
PT11A - Área Metropolitana do Porto

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
AMF-Petrolima,Lda · Tax ID 501657673
Bidder
Lércio Pinto e Filhos, Lda · Tax ID 507235320

Values and timeline

Contract price
€28,447.40
Procedure base price
€29,000.00
Total effective price
€28,447.40
Publication date
13 November 2025
Award date
16 October 2025
Signing date
30 October 2025
Performance period
120 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de bens móveis
Procedure type
Prior consultation (Consulta Prévia)
Award criterion
Monofator
CPV code
34144900-7 - Veículos eléctricos
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
8004762

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