O presente procedimentos pré-contratual visa a aquisição de serviços de viagens e alojamento para o Conservatório – Escola Profissional das Artes da Madeira, Eng.o Luiz Peter Clode, doravante designado Conservatório, para deslocações em território nacional (território continental e arquipélagos), e estrangeiro.

Contracting body

Conservatório - Escola Profissional das Artes, Engenheiro Luíz Peter Clode

Awardee

Ilha Viagens - Agência de Viagens e Turismo Unipessoal, Lda

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira

NUTS region

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Contract price

€29,840.00

Procedure base price

€29,840.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

7 November 2025

Award date

3 November 2025

Signing date

7 November 2025

Performance period

70 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

63510000-7 - Serviços de agências de viagens e serviços similares

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7914964