PUBLIC CONTRACT · 2025
2024.AQRMCAEM.B.10 | Ampliação/Reabilitação do Edifício do Plano Centenário da Escola Básica de Matosinhos – São Félix da Marinha
- Contract value
- €399,501.77
- Signed on
- 3 November 2025
- Procedure
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
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Record 11880882PUBLISHED SUBJECT
2024.AQRMCAEM.B.10 | Ampliação/Reabilitação do Edifício do Plano Centenário da Escola Básica de Matosinhos – São Félix da Marinha
Parties involved
- Place of performance
- Portugal
- NUTS region
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Construções Silva Lopes & Moreira, Lda. · Tax ID 504692461
Values and timeline
- Contract price
- €399,501.77
- Procedure base price
- €399,501.77
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 3 November 2025
- Award date
- 15 September 2025
- Signing date
- 3 November 2025
- Performance period
- 175 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
- Award criterion
- Multifator
- CPV code
- 45453100-8 - Obras de recuperação
- Legal basis
- Artigo 25.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Concurso Público Internacional para a celebração de Acordos-Quadro singulares para a reabilitação, manutenção, conservação e ampliação de Equipamentos Municipais (Lotes A e B)
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 7855955
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