Convite à apresentação de propostas ao abrigo do(s) acordo(s)-quadro 2023/436 - Medicamentos para o sistema nervoso central, 2023/490 - Medicamentos usados em afeções cutâneas , 2023/491 - Medicamentos do foro oncológico e imunomoduladores, 2023/492 - Medicamentos anti-infeciosos e 2023/671 - Medicamentos diversos para aquisição de medicamentos, 2024/899 - Medicamentos do aparelho respiratório, 2024/900 - Medicamentos antirretrovíricos para o tratamento da infeção por VIH, 2025/1303 - Medicamentos diversos, 2025/1367 - Medicamentos do aparelho digestivo e 2025/1428 - Medicamentos antipsicóticos, anestésicos e relaxantes musculares para aquisição de medicamentos

Contracting body

Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

Awardee

JANSSEN CILAG FARMACEUTICA, LDA.

Place of performance

Portugal, Lisboa, Lisboa

NUTS region

Not stated

Contract price

€1,911.50

Procedure base price

€1,690,172.70

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

28 October 2025

Award date

27 October 2025

Signing date

27 October 2025

Performance period

92 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Award criterion

Monofator

CPV code

33600000-6 - Produtos farmacêuticos

Legal basis

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

491/2023 - Concurso público internacional para formação do acordo quadro de medicamentos do foro oncológico e imunomoduladores

Centralised procedure

Yes

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7811888