PUBLIC CONTRACT · 2025

GEP | Rua da Argentina e Travessa da Fonte Arcada l Empreitada

Contract value
€270,902.05
Signed on
24 October 2025
Procedure
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

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Record 11851474

PUBLISHED SUBJECT

GEP | Rua da Argentina e Travessa da Fonte Arcada l Empreitada

Parties involved

Place of performance
Portugal, Porto, Porto
NUTS region
PT11A - Área Metropolitana do Porto

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
ABB Alexandre Barbosa Borges · Tax ID 500553408

Values and timeline

Contract price
€270,902.05
Procedure base price
€270,902.05
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
28 October 2025
Award date
22 September 2025
Signing date
24 October 2025
Performance period
120 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Empreitadas de obras públicas
Procedure type
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Award criterion
Monofator
CPV code
45000000-7 - Construção
Legal basis
Artigo 25.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Framework agreement
Concurso limitado por prévia qualificação que tem por objeto a celebração de um Acordo Quadro Singular para a Execução de Obras na Via Pública no Município do Porto, a adjudicar em 2 (dois) lotes: a) Lote 1 - Zona Ocidental, compreende a realização de trabalhos de conservação, reabilitação, ou manutenção nas vias públicas municipais, sitas na zona Ocidental e melhor identificadas no Anexo I ao Caderno de Encargos; b) Lote 2 - Zona Oriental, compreende a realização de trabalhos de conservação, reabilitação, ou manutenção nas vias públicas municipais identificadas sitas na zona Oriental e melhor identificadas no Anexo II ao Caderno de Encargos.
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7962138

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