Prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada de Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro de Ramalde, Alameda de Aquilino Ribeiro – Bloco 2 – Entrada 55 – Casa 21; Bairro de Francos, Rua do Padre Américo – Bloco 14 – Entrada 86 – Casa 22 (HD.001.2025.085)

Contracting body

CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.

Awardee

RIOBOCO – SERVIÇOS GERAIS, ENGENHARIA E MANUTENÇÃO, SA.

Place of performance

Portugal, Porto, Porto

NUTS region

PT11A - Área Metropolitana do Porto

Contract price

€880.00

Procedure base price

€0.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

27 October 2025

Award date

7 October 2025

Signing date

9 October 2025

Performance period

60 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Award criterion

Monofator

CPV code

71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Legal basis

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Framework agreement

Concurso Público para a Celebração de dois Acordos Quadro Singulares para a Prestação de Serviços de Fiscalização e Controlo das Empreitadas de Reabilitação de Habitações Devolutas que Integram o Parque Habitacional do Município do Porto

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7957764