Consulta Prévia n.º 20/2025/IQ-DA - Aquisição de Equipamentos para o Curso de Aprendizagem + de Técnico/a Especialista em Exercício Físico (TEEF) - Centro de Formação Profissional da Madeira, do Instituto para a Qualificação, IP-RAM (2025-2026)

Contracting body

Instituto para a Qualificação, IP-RAM

Awardee

Topgim Ibrafer- Material Desportivo e Fitness, Unipessoal, Lda.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUTS region

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Contract price

€11,900.53

Procedure base price

€16,075.00

Total effective price

€11,900.53

Publication date

24 October 2025

Award date

16 October 2025

Signing date

23 October 2025

Performance period

45 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

37442000-8 - Equipamento para treino de pesos e resistência

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7950435