PUBLIC CONTRACT · 2025
Empreitada de Obras de Alteração – Acessibilidade 360o ao Cemitério de Oleiros
- Contract value
- €21,800.00
- Signed on
- 31 July 2025
- Procedure
- Ajuste Direto Regime Geral
This page lays out the fields published on Portal BASE and says when a field is unavailable. It is not an assessment of the contract's merit, legality or impact.
Record 11809993PUBLISHED SUBJECT
Execução de obras de requalificação de acessos ao Cemitério de Oleiros, incluindo a criação de rampa acessível, adaptação de passeios e pisos, instalação de corrimãos e sinalização, no âmbito do plano “Acessibilidade 360o”, promovendo a eliminação de barreiras arquitetónicas e melhoria da mobilidade para todos os cidadãos.
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Viana do Castelo, Ponte da Barca
- NUTS region
- PT111 - Alto Minho
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- NRNG, Lda. · Tax ID 515525014
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €21,800.00
- Procedure base price
- €21,839.80
- Total effective price
- €32,696.45
- Publication date
- 20 October 2025
- Award date
- 31 January 2025
- Signing date
- 31 July 2025
- Performance period
- 60 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 45233262-3 - Construção de zona pedonal
- Legal basis
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 7907924
KEEP EXPLORING
Compare with other contracts
Search the same body, supplier, place or type of service to understand the context of the published index.