79/AQ/AT/2025 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto SGC – Evolução Funcional 2025-26

Contracting body

Autoridade Tributária e Aduaneira

Awardee

- - Atos Spain S.L.; ATOS IT SOLUTIONS AND SERVICES UNIPESSOAL, LDA.; - - Atos IT Solutions and Services Iberia , S.l.,

Place of performance

Portugal, Lisboa, Lisboa

NUTS region

Not stated

Contract price

€678,650.00

Procedure base price

€692,500.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

17 October 2025

Award date

24 September 2025

Signing date

16 October 2025

Performance period

424 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Award criterion

Multifator

CPV code

72200000-7 - Serviços de consultoria e de programação de software

Legal basis

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7921634