Empreitada de obras públicas destinada às obras de beneficiação e manutenção do cenário de formação da casa de fogo sito às instalações do srpc, IP-ram, no caminho do pináculo, n.º 14 - São gonçalo - 9060-236 - Funchal

Contracting body

Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM

Awardee

Francisco Sá Leão, Unipessoal, Lda

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUTS region

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Contract price

€19,522.20

Procedure base price

€19,522.20

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

13 October 2025

Award date

3 October 2025

Signing date

10 October 2025

Performance period

30 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

45223110-0 - Instalação de estruturas metálicas

Legal basis

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7904581