PUBLIC CONTRACT · 2025

Ajuste direto, em função de critérios materiais, procedimento este previsto na subalínea i), alínea e) do n.º 1 do artigo 24.º do CCP, ref.a 01ADCM2025 – Aquisição de 500 exemplares de peça de artesanato (conceção e execução de uma figura humana - “boneca”), em cerâmica, criada especificamente para o programa Comunidades em Ação, com a imagem gráfica do mesmo, e assinada pela artesã Alexandra Dique – “Gaiata”

Contract value
€21,500.00
Signed on
6 October 2025
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 11778277

PUBLISHED DESCRIPTION

01ADCM2025: Aquisição de 500 exemplares de peça de artesanato (conceção e execução de uma figura humana - “boneca”), em cerâmica, criada especificamente para o programa Comunidades em Ação, com a imagem gráfica do mesmo, e assinada pela artesã Alexandra Dique – “Gaiata”

Parties involved

Awardee
- - Alexandra Maria Maia Dique
Place of performance
Portugal, Lisboa, Lisboa
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
- - Alexandra Maria Maia Dique

Values and timeline

Contract price
€21,500.00
Procedure base price
€21,500.00
Total effective price
€21,500.00
Publication date
9 October 2025
Award date
30 September 2025
Signing date
6 October 2025
Performance period
86 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de bens móveis
Award criterion
Monofator
CPV code
37510000-6 - Bonecas
Legal basis
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7900388

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