PUBLIC CONTRACT · 2025
PRC_0028/2023_GAE-EB0960 - Empreitada geral de substituições / renovações de infraestruturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste. Lote A.
- Contract value
- €4,075.50
- Signed on
- 22 September 2025
- Procedure
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
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Record 11775103PUBLISHED SUBJECT
PRC_0028/2023_GAE-EB0960 - Empreitada geral de substituições / renovações de infraestruturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste. Lote A.
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Vila Real
- NUTS region
- PT11D - Douro
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Construções Mota & Brandão, Lda · Tax ID 506958680
Values and timeline
- Contract price
- €4,075.50
- Procedure base price
- €4,075.50
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 8 October 2025
- Award date
- 22 September 2025
- Signing date
- 22 September 2025
- Performance period
- 30 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 45200000-9 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Legal basis
- Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- PRC_0028/2023_GAE - EB0960 - Empreitada geral de substituições / renovações de infraestruturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 7897965
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