Aquisição da prestação de serviços de Fiscalização da obra de " Construção de 8 fogos habitacionais na Rua do lidador " no âmbito do Programa 1o Direito-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, definido de acordo com a Estratégia Local de Habitação de Vila do Conde, a ser executada em imóvel, sito na Rua do Lidador nos 199 e 203, na freguesia e concelho de Vila do Conde, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde sob o no 3698 -Vila do Conde, de acordo com o apresentado nas peças do procedimento.

Contracting body

Centro Social Padre Porfírio Alves

Awardee

- - Jorge Domingos

Place of performance

Portugal, Porto, Vila do Conde

NUTS region

PT11A - Área Metropolitana do Porto

Contract price

€26,550.00

Procedure base price

€30,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

8 October 2025

Award date

5 August 2025

Signing date

6 October 2025

Performance period

396 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7894258