PUBLIC CONTRACT · 2025

Operação e manutenção das estações de tratamento de Águas Residuais [ETAR] e EE [elevatórias] e operação, manutenção e apoio no Controlo Analítico e Processual de todos os sistemas de abastecimento de água para consumo humano, do Município de Penedono

Contract value
€72,792.40
Signed on
26 September 2025
Procedure
Prior consultation (Consulta Prévia)

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Record 11769993

PUBLISHED SUBJECT

Operação e manutenção das estações de tratamento de Águas Residuais [ETAR] e EE [elevatórias] e operação, manutenção e apoio no Controlo Analítico e Processual de todos os sistemas de abastecimento de água para consumo humano, do Município de Penedono

Parties involved

Place of performance
Portugal
NUTS region
PT11D - Douro

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
AGR - Engenharia e Serviços, Lda · Tax ID 510122639

Values and timeline

Contract price
€72,792.40
Procedure base price
€73,000.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
7 October 2025
Award date
23 September 2025
Signing date
26 September 2025
Performance period
730 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Procedure type
Prior consultation (Consulta Prévia)
Award criterion
Monofator
CPV code
90420000-7 - Serviços de tratamento de águas residuais
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7779180

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