Ajuste direto em regime material n.º 48/sraac/2025 para a celebração de quatro contratos de “prestação de serviços para o exercício de funções públicas, na modalidade de avença - Centro de visitantes da gruta das torres (pico), casa dos vulcões e centro de interpretação da paisagem da cultura da vinha da ilha do pico (pico), centro interpretação ambiental da caldeira velha (são miguel) e centro de visitantes da furna do enxofre (graciosa)”

Contracting body

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

Awardee

- - Marcelo Alexandre Neves Menezes de Sousa

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Madalena

NUTS region

PT200 - Região Autónoma dos Açores

Contract price

€7,995.61

Procedure base price

€31,982.44

Total effective price

€7,995.61

Publication date

6 October 2025

Award date

17 September 2025

Signing date

2 October 2025

Performance period

212 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

71356000-8 - Serviços técnicos

Legal basis

Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7892316