AJUSTE DIRETO N.º 6/EBSTB/2025 EM FUNÇÃO DE CRITÉRIOS MATERIAIS COM CONVITE A APENAS UMA ENTIDADE - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM REGIME DE CARREIRA PÚBLICA PARA A ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA TOMÁS DE BORBA - DE 11 DE SETEMBRO A 30 DE NOVEMBRO DE 2025. O presente procedimento tem por objeto principal a aquisição de serviços de transportes em regime de carreira pública nas localidades a indicar pela Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, de ida e volta, durante o ano letivo 2025/2026, de setembro a novembro de 2025.

Contracting body

Escola Básica e Secundária Tomás de Borba

Awardee

MOBI AZORES – MOBILIDADE E TURISMO, LDA.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo

NUTS region

PT200 - Região Autónoma dos Açores

Contract price

€41,793.46

Procedure base price

€41,806.72

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

3 October 2025

Award date

2 September 2025

Signing date

8 September 2025

Performance period

80 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

60100000-9 - Serviços de transporte rodoviário

Legal basis

Artigo 24.º, n.º 3, do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7890326