PUBLIC CONTRACT · 2025
O objetivo da intervenção é a demolição de 49 edificações precárias, de primeira habitação, de caráter ilegal, situadas em domínio público, e posterior renaturalização dos núcleos para a salvaguarda dos sistemas naturais conferindo-lhes condições de estabilização e reposição do seu equilíbrio ecológico.
- Contract value
- €688,964.00
- Signed on
- 30 September 2025
- Procedure
- Open procedure (Concurso público)
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Record 11764509PUBLISHED SUBJECT
O objetivo da intervenção é a demolição de 49 edificações precárias, de primeira habitação, de caráter ilegal, situadas em domínio público, e posterior renaturalização dos núcleos para a salvaguarda dos sistemas naturais conferindo-lhes condições de estabilização e reposição do seu equilíbrio ecológico.
Parties involved
- Place of performance
- Portugal
- NUTS region
- PT150 - Algarve
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Penelaterraplanagens - Desaterros e Terraplanagens, Lda. · Tax ID 503954233
- Bidder
- Europontal, Lda · Tax ID 504498657
- Bidder
- JMM - CONSTRUÇÕES CIDADE NOVA DO MARCO, LDA · Tax ID 503363812
- Bidder
- Fozvias Unipessoal, Lda · Tax ID 509015093
Values and timeline
- Contract price
- €688,964.00
- Procedure base price
- €1,000,000.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 2 October 2025
- Award date
- 28 August 2025
- Signing date
- 30 September 2025
- Performance period
- 180 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Open procedure (Concurso público)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 45110000-1 - Demolição e destruição de edifícios e movimento de terras
- Legal basis
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- 12530/2025
- Procedure identifier
- 7618271
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