Assegurar o expediente, a organização e o arquivo documental do SMPC, designadamente dar apoio administrativo ao Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), bem como efetuar o atendimento telefónico, apoiar o secretariado da Comissão Municipal de Proteção Civil, da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro; Elaborar notificações, ofícios e comunicações, pertencentes ao SMPC bem como proceder à elaboração de Requisições Diversas no âmbito das competências do SMPC

Contracting body

Município de Valpaços

Awardee

- - Liliana Isabel Batista da Cruz

Place of performance

Portugal, Vila Real, Valpaços

NUTS region

PT11B - Alto Tâmega e Barroso

Contract price

€9,570.00

Procedure base price

€9,570.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

1 October 2025

Award date

22 September 2025

Signing date

1 October 2025

Performance period

334 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

98300000-6 - Serviços diversos

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7885516