Prestação de serviços de MCDT ́s na área da Unidade de Reprodução Humana referentes a tratamentos de Procriação Medicamente Assistida relativos a Termos de Responsabilidade emitidos pelo Gabinete de Termos de Responsabilidade

Contracting body

Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

Awardee

CEMEARE II-Centro Médico Assist Rep

Place of performance

Portugal, Lisboa, Lisboa

NUTS region

Not stated

Contract price

€44,899.00

Procedure base price

€83,515.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

1 October 2025

Award date

26 September 2025

Signing date

26 September 2025

Performance period

31 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Contratação excluída II

Award criterion

Monofator

CPV code

85111310-6 - Serviços de fertilização in vitro

Legal basis

artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7884811