PUBLIC CONTRACT · 2025
Fornecimento de Refeições nos Estabelecimentos de Ensino Pré-Escolar e 1o Ciclo do Ensino Básico para o Ano Letivo 2025/2026, ao abrigo do Acordo Quadro com Critérios de Contratação Pública Ecológica para Fornecimento de Refeições Escolares, celebrado pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo – CPCC/02/2025
- Contract value
- €416,226.12
- Signed on
- 12 September 2025
- Procedure
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
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Record 11757070PUBLISHED DESCRIPTION
Fornecimento de Refeições nos Estabelecimentos de Ensino Pré-Escolar e 1o Ciclo do Ensino Básico para o Ano Letivo 2025/2026, ao abrigo do Acordo Quadro com Critérios de Contratação Pública Ecológica para Fornecimento de Refeições Escolares, celebrado pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo ? CPCC/02/2025
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Santarém, Entroncamento
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A. · Tax ID 500126623
- Bidder
- EUREST (PORTUGAL) SOCIEDADE EUROPEIA DE RESTAURANTES, LDA · Tax ID 500347506
- Bidder
- ICA- Industria do Comércio Alimentar, S.A. · Tax ID 501426230
- Bidder
- Rescater - Prestação de Serviços, Lda · Tax ID 515608106
Values and timeline
- Contract price
- €416,226.12
- Procedure base price
- €627,866.52
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 30 September 2025
- Award date
- 25 August 2025
- Signing date
- 12 September 2025
- Performance period
- 333 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 55524000-9 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
- Legal basis
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Concurso Público para Celebração de Acordo Quadro com critérios de Contratação Pública Ecológica para Fornecimento de Refeições Escolares
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 7881630
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