PUBLIC CONTRACT · 2025

Reabilitação de Um Conjunto de Edifícios de Habitação Unifamiliar (no Antigo Matadouro) – Estratégia Local de Habitação

Contract value
€135,418.72
Signed on
6 April 2025
Procedure
Prior consultation (Consulta Prévia)

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Record 11756770

PUBLISHED SUBJECT

A intervenção consiste em proceder à melhoria da qualidade dos vãos de portas e janelas, melhoria das condições de ensombramento, reabilitação as paredes interiores e exteriores, reabilitação das infraestruturas de redes de águas, esgotos, elétricas, telecomunicações e gás, bem como proceder ao isolamento térmico ao nível do piso do desvão da cobertura. A presente intervenção enquadra-se na estratégia da câmara municipal de Vila Viçosa para efeitos de reabilitação da malha urbana da vila, nomeadamente na adaptação funcional deste tipo de edifícios em equipamentos vitais à vida urbana do munícipe e à revitalização do centro urbano e será financiada através do programa de apoio público, o 1.º Direito-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada nos termos do Aviso n.º 1/C02-i01/2021.

Parties involved

Place of performance
Portugal, Évora, Vila Viçosa
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Values and timeline

Contract price
€135,418.72
Procedure base price
€137,018.25
Total effective price
€153,503.06
Publication date
30 September 2025
Award date
20 March 2025
Signing date
6 April 2025
Performance period
240 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Empreitadas de obras públicas
Procedure type
Prior consultation (Consulta Prévia)
Award criterion
Multifator
CPV code
45200000-9 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Legal basis
Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7484547

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