PUBLIC CONTRACT · 2025
Reabilitação de Um Conjunto de Edifícios de Habitação Unifamiliar (no Antigo Matadouro) – Estratégia Local de Habitação
- Contract value
- €135,418.72
- Signed on
- 6 April 2025
- Procedure
- Prior consultation (Consulta Prévia)
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Record 11756770PUBLISHED SUBJECT
A intervenção consiste em proceder à melhoria da qualidade dos vãos de portas e janelas, melhoria das condições de ensombramento, reabilitação as paredes interiores e exteriores, reabilitação das infraestruturas de redes de águas, esgotos, elétricas, telecomunicações e gás, bem como proceder ao isolamento térmico ao nível do piso do desvão da cobertura. A presente intervenção enquadra-se na estratégia da câmara municipal de Vila Viçosa para efeitos de reabilitação da malha urbana da vila, nomeadamente na adaptação funcional deste tipo de edifícios em equipamentos vitais à vida urbana do munícipe e à revitalização do centro urbano e será financiada através do programa de apoio público, o 1.º Direito-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada nos termos do Aviso n.º 1/C02-i01/2021.
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Évora, Vila Viçosa
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Velez & Bito, Sociedade de Construção. Lda · Tax ID 516212354
Values and timeline
- Contract price
- €135,418.72
- Procedure base price
- €137,018.25
- Total effective price
- €153,503.06
- Publication date
- 30 September 2025
- Award date
- 20 March 2025
- Signing date
- 6 April 2025
- Performance period
- 240 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Prior consultation (Consulta Prévia)
- Award criterion
- Multifator
- CPV code
- 45200000-9 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Legal basis
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 7484547
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