Contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual por concurso público, que tem por objeto principal a aquisição de, previsivelmente, 4.550 refeições preparadas a fornecer aos cidadãos convocados aos Centros de Divulgação de Defesa Nacional (CDDN’s) de Castelo Branco (Centro de Empresas Inovadoras – BAL, – aprox. 1.600 refeições de 03 a 21 de novembro de 2025, 15 dias úteis de serviço) e Portimão (Ponto de Apoio Naval – PAN, aprox. 2.950 refeições, de 30 de setembro a 07 de novembro de 2025, em 29 dias úteis de serviço), no âmbito da 21.a Edição do Dia da Defesa Nacional (DDN) 2025.

Contracting body

Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

Awardee

Pingo Doce - Distribuição Alimentar, S.A.

Place of performance

Portugal

NUTS region

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

Contract price

€26,264.23

Procedure base price

€26,264.23

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

30 September 2025

Award date

22 September 2025

Signing date

24 September 2025

Performance period

44 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Open procedure (Concurso público)

Award criterion

Monofator

CPV code

15894200-3 - Refeições preparadas

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

19206/2025

Procedure identifier

7746643