Fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre - 2025

Contracting body

Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha

Awardee

Endesa Energia, S.A. - Sucursal Portugal

Place of performance

Portugal, Leiria, Caldas da Rainha

NUTS region

Not stated

Contract price

€901,859.10

Procedure base price

€1,101,953.61

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

29 September 2025

Award date

3 September 2025

Signing date

29 September 2025

Performance period

365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Award criterion

Monofator

CPV code

09310000-5 - Electricidade

Legal basis

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de eletricidade em regime de mercado livre (Lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN); b) Lote 2 – Baixa Tensão Especial (BTE); c) Lote 3 – Média Tensão (MT); d) Lote 4 – Agregado (BTN, BTE e MT).

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7794100