PUBLIC CONTRACT · 2025

Serviços de Táxis para execução dos Circuitos Especiais de Transportes Escolares dos alunos do 1.º, 2.º e 3o Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário para 56 dias, setembro; outubro e novembro no concelho de Viana do Alen

Contract value
€9,344.60
Signed on
23 September 2025
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 11744283

PUBLISHED DESCRIPTION

Ajuste Direto com convite a uma entidade para aquisição de Serviços de Táxis para execução dos Circuitos Especiais de Transportes Escolares dos alunos do 1.º, 2.º e 3o Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário para 56 dias, setembro; outubro e novembro no concelho de Viana do Alentejo,

Parties involved

Place of performance
Portugal, Évora, Viana do Alentejo
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
Década Indomável Unipessoal, Lda · Tax ID 516073443

Values and timeline

Contract price
€9,344.60
Procedure base price
€9,344.60
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
25 September 2025
Award date
23 September 2025
Signing date
23 September 2025
Performance period
56 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Monofator
CPV code
60120000-5 - Serviços de táxis
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7871858

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