Concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos aeródromos do Corvo, Graciosa, Pico, São Jorge e na aerogare das Flores, para um prazo de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por um período adicional de, no máximo, cinco anos.

Contracting body

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

Awardee

SATA - Gestão de Aeródromos, S. A.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores

NUTS region

PT200 - Região Autónoma dos Açores

Contract price

€45,563,594.00

Procedure base price

€45,563,600.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

25 September 2025

Award date

12 August 2025

Signing date

24 September 2025

Performance period

3,650 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Concessão de serviços públicos

Procedure type

Open procedure (Concurso público)

Award criterion

Monofator

CPV code

63731000-2 - Serviços de exploração de aeroportos

Legal basis

Artigo 20.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

17229/2025

Procedure identifier

7659212