PUBLIC CONTRACT · 2025

Acordo Quadro para Aquisição de software Enterprise Agreement (ou equivalente), Concurso Público Internacional n.º 2024/300.10.005/243.

Contract value: €101,899.80
Signed on: 19 September 2025
Procedure: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

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Record 11738656

PUBLISHED SUBJECT

O presente contrato tem por objeto aquisição de licenciamento e manutenção de software Microsoft - Enterprise Agreement N.º 8826111 (ou equivalente e compatível com o licenciamento já existente), de acordo com o Caderno de Encargos, proposta e demais documentação, para os Municípios e Entidades que integram a Central de Compras, e para outras entidades que venham a aderir à CC-CIMAA e que se encontrem submetidas ao Código dos Contratos Públicos.

Parties involved

Contracting body: Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Awardee: Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A.
Place of performance: Portugal, Portalegre
NUTS region: Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A. · Tax ID 502544180

Values and timeline

Contract price: €101,899.80
Procedure base price: €101,899.80
Total effective price: Not reported on Portal BASE
Publication date: 24 September 2025
Award date: 10 July 2025
Signing date: 19 September 2025
Performance period: 772 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type: Aquisição de serviços
Procedure type: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Award criterion: Monofator
CPV code: 75110000-0 - Serviços públicos gerais
Legal basis: Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Framework agreement: Aquisição de licenciamento e manutenção de software Microsoft - Enterprise Agreement N.º 8826111 (ou equivalente e compatível com o licenciamento já existente), a ser contratada pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CC-CIMAA) para os Municípios e Entidades que a integram, e para outras entidades que se encontrem submetidas ao Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado e republicado pelo decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto., que venham a aderir à CC-CIMAA, o que comporta a adesão aos seus princípios e à aceitação do seu Regulamento e das normas de execução emanadas pelos órgãos da CIMAA.
Centralised procedure: No
Environmental criterion: No
Notice: Not stated
Procedure identifier: 7867346

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