Aquisição de serviços de conectividade para disponibilização aos alunos beneficiários da ação social escolar que frequentem escolas públicas e estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos abrangidos por contratos de associação com o Estado, bem como aos alunos abrangidos pelo projeto-piloto "manuais digitais", aos alunos que realizem provas em suporte digital e em cada sala de aula de um dispositivo de conectividade nos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos de ensino públicos

Contracting body

Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares

Awardee

Vodafone Portugal Comunicações Pessoais, S.A.

Place of performance

Portugal

NUTS region

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

Contract price

€2,499,974.00

Procedure base price

€14,999,960.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

23 September 2025

Award date

14 August 2025

Signing date

9 September 2025

Performance period

303 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Open procedure (Concurso público)

Award criterion

Monofator

CPV code

72400000-4 - Serviços de Internet

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

17115/2025

Procedure identifier

7705246