Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro S. Roque da Lameira, Rua do Salado - Bloco 1 - Entrada 143 - Casa 21; Bairro S. Roque da Lameira, Rua da Senhora de Campanhã - Bloco 13 - Entrada 397 - Casa 42; Bairro S. Roque da Lameira, Rua do Buçaco - Bloco 15 - Entrada 177 - Casa 44; Bairro Eng.o Machado Vaz, Rua do Conde de Castelo Melhor - Bloco 29 - Entrada 160 - Casa 20 (HD.001.2025.069)

Contracting body

CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.

Awardee

Porto Sá Construções Lda

Place of performance

Portugal, Porto, Porto

NUTS region

PT11A - Área Metropolitana do Porto

Contract price

€58,736.44

Procedure base price

€61,000.00

Total effective price

€58,655.44

Publication date

22 September 2025

Award date

5 September 2025

Signing date

19 September 2025

Performance period

60 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

45453000-7 - Obras de revisão e recuperação

Legal basis

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7778479