Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro Fonte da Moura, Rua de Angola – Bloco 1 – Entrada 63 – Casa 21; Bairro Fonte da Moura, Rua da Guiné – Bloco 24 – Entrada 76 – Casa 42; Bairro Fonte da Moura, Rua da Fonte da Moura – Bloco 27 – Entrada 581 – Casa 32; Bairro Fonte da Moura, Rua de Angola – Bloco 28 – Entrada 188 – Casa 12 (HD.001.2025.066)

Contracting body

CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.

Awardee

Alfredo Peniche, Lda

Place of performance

Portugal, Porto, Porto

NUTS region

PT11A - Área Metropolitana do Porto

Contract price

€72,603.68

Procedure base price

€75,000.00

Total effective price

€73,203.78

Publication date

19 September 2025

Award date

3 September 2025

Signing date

18 September 2025

Performance period

60 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

45453000-7 - Obras de revisão e recuperação

Legal basis

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7778261