PUBLIC CONTRACT · 2025
Beneficiação da Rede de Águas Pluviais na Rua de Tesido e Alargamento da Rede Pública de Águas Pluviais na Avenida do Campo do Santíssimo
- Contract value
- €75,501.00
- Signed on
- 2 September 2025
- Procedure
- Prior consultation (Consulta Prévia)
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Record 11724926PUBLISHED SUBJECT
O presente procedimento tem por objeto a empreitada de beneficiação da rede de águas pluviais na Rua de Tesido e o alargamento da rede pública de águas pluviais na Avenida do Campo do Santíssimo. A intervenção visa melhorar a capacidade de drenagem e escoamento das águas pluviais, contribuindo para a prevenção de inundações, a proteção do espaço público e a melhoria das condições de segurança e salubridade da população
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Viana do Castelo, Ponte de Lima
- NUTS region
- PT111 - Alto Minho
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- SEBASTIÃO DA ROCHA BARBOSA, LDA · Tax ID 502205962
Values and timeline
- Contract price
- €75,501.00
- Procedure base price
- €75,517.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 17 September 2025
- Award date
- 18 August 2025
- Signing date
- 2 September 2025
- Performance period
- 90 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Prior consultation (Consulta Prévia)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 45000000-7 - Construção
- Legal basis
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 7856220
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