Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal (Lote 1)” – CNCM–AQ/105/2024, promovido pela Central Nacional de Compras Municipais (CNCM)

Contracting body

Cerciestremoz - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptadas, C. R. L.

Awardee

EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A.

Place of performance

Portugal, Évora, Estremoz

NUTS region

Not stated

Contract price

€50,000.00

Procedure base price

€50,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

16 September 2025

Award date

29 August 2025

Signing date

10 September 2025

Performance period

729 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Award criterion

Monofator

CPV code

09000000-3 - Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia

Legal basis

Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7848202