Aquisição de Serviços de Transportes em Regime de Táxi: Transporte Escolar para os alunos da Ribeira da Tabúa, para transportar os alunos do Polo do Campanário para as piscinas da Ra Brava e para transportar as refeições da Escola sede para o Polo do Campanário - Ano Letivo 2025/2026

Contracting body

Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares

Awardee

Associação Desportiva de Campanário.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava

NUTS region

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Contract price

€10,500.00

Procedure base price

€39,340.00

Total effective price

€1,400.00

Publication date

8 September 2025

Award date

13 August 2025

Signing date

5 September 2025

Performance period

318 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

60120000-5 - Serviços de táxis

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7733633