PUBLIC CONTRACT · 2025

Empreitada de obras públicas para a remodelação do lar (de idosos) da fundação nossa senhora da piedade, no âmbito da medida C03-I03-ram-M01 – Estruturas residenciais e não residenciais para pessoas idosas

Contract value: €4,299,500.06
Signed on: 3 September 2025
Procedure: Open procedure (Concurso público)

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Record 11682439

PUBLISHED DESCRIPTION

EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA A REMODELAÇÃO DO LAR (DE IDOSOS) DA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PIEDADE, NO ÂMBITO DA MEDIDA C03-I03-RAM-M01 ? ESTRUTURAS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS PARA PESSOAS IDOSAS

Parties involved

Contracting body: Fundação Nossa Senhora da Piedade
Awardee: Socicorreia - Engenharia, SA
Place of performance: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo
NUTS region: PT300 - Região Autónoma da Madeira

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: Socicorreia - Engenharia, SA · Tax ID 511283806
Bidder: FARROBO, Sociedade de Construções, S. A · Tax ID 511143834
Bidder: Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas SA · Tax ID 511099177

Values and timeline

Contract price: €4,299,500.06
Procedure base price: €4,300,000.00
Total effective price: Not reported on Portal BASE
Publication date: 4 September 2025
Award date: 29 July 2025
Signing date: 3 September 2025
Performance period: 330 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type: Empreitadas de obras públicas
Procedure type: Open procedure (Concurso público)
Award criterion: Monofator
CPV code: 45215212-6 - Construção de lar para idosos
Legal basis: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Framework agreement: Not stated
Centralised procedure: No
Environmental criterion: No
Notice: 16642/2025
Procedure identifier: 7697440

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